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Termos e Condições

1 - Objetivo
 
O presente documento estabelece as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais de Venda Online da página web www.geniodigital.pt e de todos os subdomínios/sub-websites, assim como as Condições Gerais de utilização e as Condições Gerais da loja física da Génio Digital.
O domínio www.geniodigital.pt é propriedade da Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., com sede na E.N.1, Avenida Principal, nº 3580, 4535-013 Lourosa, pessoa coletiva n° 503 665 188, com o capital social de 5.000,00€. A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda tem a denominação comercial de Génio Digital.
A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. reserva-se o direito de modificar livremente e a qualquer momento as presentes Condições Gerais de Uso e as Condições Gerais de venda de modo a adequá-las à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso.
Tanto a navegação pelo website www.geniodigital.pt, seus subdomínios e sub-webistes, bem como a compra de qualquer produto naqueles endereços, pressupõe a aceitação das presentes Condições Gerais de Uso e das Condições Gerais de Venda constantes nesta página.
A venda online só é válida e aplicável aos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
 
2 - Condições de utilização de www.geniodigital.pt
 
O Utilizador compromete-se a utilizar este website em cumprimento com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de utilizar a página Web para atividades contrárias à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O utilizador deverá abster-se de obter informações e conteúdos acessíveis através da página Web.
O website www.geniodigital.pt pode possuir ligações a outros websites, os quais, poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a websites de terceiros. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
 
3 - Alteração das presentes Condições
 
A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., reserva-se o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do sítio Web, seus serviços e as condições gerais de utilização. Essas modificações servirão para uma melhoria do website, melhorando simultaneamente os serviços oferecidos ao utilizador do website.
 
4 - Propriedade intelectual
 
Todo o conteúdo e informação constantes em www.geniodigital.pt e seus subdomínios, são propriedade da Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., e por isso a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logotipos, textos, imagens e vídeos constantes naquele website está sujeita à sua autorização prévia nesse sentido.
 
5 - Informação sobre os Produtos e sobre Preços
 
5.1 Informação de Produtos
A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda., tem em consideração a informação relativa às características essenciais dos produtos mediante descrições técnicas partilhadas pelos seus fornecedores e de fotografias que podem ilustrar os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado.
5.2 Informação de Preços
Os preços de venda ao público indicados em www.geniodigital.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA está incluído em todos os preços mencionados.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e comprador e acrescem ao total do valor dos produtos seleccionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra. A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. reserva-se o direito de alterar os preços em qualquer momento. No entanto, a Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização da encomenda.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. no preço de venda ao público, de tal modo que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado. Os preços são válidos para as quantidades disponíveis no armazém.
Os preços e produtos disponibilizados em www.geniodigital.pt são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através da loja online, podendo não coincidir com outras lojas físicas, salvo promoções indicadas.
 
6 - Processo de compra
 
1.Registo
Para realizar uma ordem de compra é necessário aceder a www.geniodigital.pt antes de finalizar o seu pedido proceder a um registo, preenchendo o formulário electrónico com os dados necessários ao envio da sua encomenda. Caso pretenda o documento de venda com o seu contribuinte deverá indicar o mesmo no campo das observações.
2.Disponibilidade dos produtos
Todos os artigos que se encontram no site www.geniodigital.pt estão disponíveis para encomenda.
3.Meios de pagamento
A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. disponibiliza várias soluções para proceder ao pagamento da sua encomenda em www.geniodigital.pt
    • Cartão Visa, MasterCard: O cliente deverá informar todos os dados que sejam solicitados. No caso da plataforma de pagamento informar sobre a não aceitação do pagamento, a sua encomenda será cancelada automaticamente.
    • Multibanco: Ao seleccionar este método de pagamento irá dispor de 48 horas, após confirmação da encomenda, para proceder ao pagamento da mesma. Encontrará toda a informação necessária numa caixa multibanco, ou pela Internet através dos serviços de home banking do seu banco. Em qualquer das hipóteses basta seleccionar, aquando do pagamento, “PAGAMENTO DE COMPRAS”, seguido de “SERVIÇOS”.
    • Paypal: Ao seleccionar este meio de pagamento será redireccionado (a) para a página do PayPal. NOTA: Ao escolher pagar com PayPal a morada de facturação escolhida anteriormente será ignorada pois apenas a morada registada na sua conta PayPal poderá ser utilizada para efeitos de facturação.
    • Referência e transferências: após finalizar a sua encomenda será enviado um email com a referência para pagamento ou com o NIB para pagamento.
    • Vales e cupões de desconto: os vales ou cupões de desconto obtidos na loja física Génio Digital não serão válidos em www.geniodigital.pt e os vales ou cupões obtidos em www.geniodigital.pt apenas podem ser utilizados na loja online da Génio Digital.
Alguns meios de pagamento podem estar sujeitos à aplicação de uma taxa que será sempre comunicada ao cliente antes do envio.
4. Custos de Envio
Os custos de entrega dependem da categoria de produtos e do tipo de entrega escolhida. Os produtos são entregues na morada indicada pelo cliente durante o processo de compra, através da transportadora.
Os custos de entrega dependem do peso, dimensões e local de destino.
5.Taxas e Impostos
Os preços de venda ao público indicados em www.geniodigital.pt e seus subdomínios são apresentados em euros. O IVA devido está incluído em todos os preços.
Os custos do serviço de envio são por conta do utilizador e acrescem ao preço total dos produtos seleccionados pelo utilizador. Este será informado destes encargos e preços antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.
6.Estado do pedido:
    • Aguarda Autorização – A encomenda está a aguardar autorização da entidade respeitante ao meio de pagamento seleccionado
    • Aberto – A encomenda já foi autorizada e registada na nossa base de dados estando a aguardar o seu tratamento pelo nosso Centro Logístico
    • Picking – A encomenda já está registada e identificada pela nossa base de dados e foi iniciado o processo de preparação do seu pedido
    • Facturado – A encomenda já foi preparada, facturada e enviada para a morada indicada.
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respectivo pagamento.
7.Tratamento e entrega do pedido
As entregas das encomendas efectuadas online serão feitas apenas nos territórios de Portugal Continental, Arquipélagos dos Açores e da Madeira.
Em condições normais, as encomendas com o pagamento efectuado até às 16h serão entregues no prazo máximo de 48h (dias úteis).
Nota importante: A sua encomenda apenas será processada após a confirmação do respetivo pagamento.
Todos os artigos são entregues em embalagens seguras. Se detestar danos externos na embalagem do produto deverá reportar esse defeito ao transportador, no momento da entrega, fazendo também referência a esse dano no documento comprovativo da entrega. Deverá ainda contactar a nossa loja através dos contatos de apoio a cliente, referidos na página.
Atenção que um comprovativo de entrega sem referência a danos equivale a um produto entregue em embalagem em perfeitas condições. Se, após aberta a embalagem, detetar danos no produto, dispõe de 24 horas após a receção da encomenda para contatar a nossa empresa.
8.Todas as encomendas feitas na loja física da Génio digital ou para levantamento na mesma estão sujeitas a um pagamento inicial de 10% como garantia. 
 
7 - Assistência e Garantia

Garantimos assistência a todos os produtos dentro do seu prazo de garantia. Qualquer pedido de assistência ou reparação deverá ser acompanhado de uma cópia da factura/venda da dinheiro e de uma carta explicativa do eventual defeito ou avaria detectado.
Após o prazo de garantia, prestamos toda a assistência necessária, mas, neste caso, todos os custos decorrentes das reparações e do envio dos artigos ficam sempre a cargo do cliente. Poderá ser solicitado, previamente, o respectivo orçamento.
Todos os produtos ou artigos vendidos pela nossa loja têm garantia(menos Smartcards) de bom estado e de bom funcionamento. O prazo da garantia varia consoante cada marca mas serão sempre respeitadas as normas legais aplicáveis e nomeadamente o art. 4º, nº 2 da Lei 24/96, de 31 de Julho (Lei de defesa dos consumidores) .
PCMCIA´S ,CAM´s e Programadores tem uma Garantia de 90 Dias contando da data de recepção do Cliente. Manipulação ou mau trato de Software e Hardware não são cobertos pela garantia.
Atenta a natureza dos produtos, nomeadamente a especial fragilidade dos chips incorporados (circuitos integrados), os cartões (“smart cards”) nao tem garantia.
Quando algum produto que esteja fora da garantia precisar de reparação será feito um diagnóstico e uma previsão inicial dos problema de forma gratuita. Todo o material cuja reparação seja inferior a um terço do valor comercial será reparado ou caso o valor seja maior pelo pedido de elaboração de orçamento aprofundado será cobrado uma taxa mínima de 35 euros (devolvida caso o cliente aceite a reparação).
Todos os equipamentos dos quais somos representantes, distribuidores ou vendedores apenas poderá ser reparado na condição de ser original, copias/clones serão devolvidos sendo cobrado as despesas de envio, de manuseamento e mão de obra.
 
8 - Equipamentos para assistência na loja física

Todo o equipamento que nos seja entrega para reparação na loja física da Génio Digital, após o feed-back de que pode ser levantado, o cliente terá o prazo máximo de dois meses para o fazer. No caso de não ter sido feito o levantamento nesse prazo, o mesmo será reencaminhado para reciclagem não podendo o cliente, posteriormente, reclamar o valor do equipamento. 
 
9 - Devoluções

• Satisfação Devolução – O consumidor dispõe de um prazo de 14 dias, a contar do dia em que o consumidor adquira a posse física dos bens ou do dia em que o consumidor adquira a posse física do último bem, no caso de vários bens encomendados numa única encomenda e entregues separadamente, para proceder à devolução da sua encomenda, e sem necessidade de indicar o motivo, de acordo com o nº 1 do artigo 10º do DL nº 24/2014, de 14/02.
Pode fazê-lo desde que o artigo se encontre nas mesmas condições em que foi vendido, em embalagem original e acompanhado de todos os acessórios que o constituem. Poderá faze-lo de duas maneiras:
1. Dirigir-se a uma loja física da Génio Digital, apresentando a fatura e guia de transporte correspondente e o comprovativo de identificação (Cartão do Cidadão).
2. Contactar a nossa empresa para informações sobre procedimentos de envio.
Nota: nunca expedir o artigo para a Génio Digital sem contacto prévio com a nossa empresa.
 
Condições da Devolução (aplicáveis apenas a compras efetuadas na loja online. Para compras efetuadas na loja física deve consultar as condições gerais da mesma):
1.Artigos sem sinal de uso indevido;
2.Devolução do artigo completo, com todos os seus componentes e acessórios, manual de instruções e embalagens originais em perfeito estado.
3. CDs, DVDs e Software em celofane original selado e com selo IGAC intacto;
Prazo de Devolução:
Até ao 14º dia consecutivo, a partir do dia da entrega
    • Produto Avariado – Deverá dirigir-se a uma loja física da Génio Digital, apresentando a fatura e o artigo completo. No caso de esta opção não ser possível deverá contactar a nossa que o ajudará a resolver o problema.
    • Devoluções por danos de transporte - Os prazos para efetuar reclamação por danos causados pelo transporte serão de 48 horas desde a data da entrega. Passado este período de tempo, a Génio Digital não se responsabiliza por qualquer defeito que possa ter ocorrido no transporte.
Exceções de devolução:
• Não são aceites trocas ou devoluções de telemóveis de operador, auriculares, auscultadores, baterias, pilhas, cartões de memória, discos externos, tinteiros, toners, componentes informáticos / de telemóveis, software.
Reembolso (Aplicável em compras em geniodigital.pt):
No caso de devolução, o reembolso do valor da sua compra será efetuado após análise e validação do cumprimento das condições de devolução descritos anteriormente, dentro dos prazos legais. 
 
10 - Apoio ao Cliente: Ajuda, Sugestões e Reclamações

Em qualquer momento, o utilizador do website poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente, através do formulário na nossa página ou através dos números de contato referidos na página online das 10:00 às 13:00 e das 14:30 às 19:00 de segunda a sexta e sábado das 09:00 às 13:00. 
 
11 - Responsabilidade
 
A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. não garante a ausência de vírus ou elementos similares em documentos eletrónicos e ficheiros armazenados no seu sistema informático e na sua página web, não se responsabilizando por qualquer dano provocado e derivado da eventual presença de vírus e outros elementos análogos.
 
12 - Política de privacidade e proteção de dados

A Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda. respeita a privacidade de todos os utilizadores do seu website e compromete-se a proteger as informações pessoais que cada utilizador decidir partilhar. Algumas secções e/ou funcionalidades deste website podem ser navegadas sem recurso a divulgação de qualquer informação pessoal por parte do utilizador.
No entanto, quando for necessária a recolha de informação pessoal para disponibilizar serviços ou quando cada utilizador decidir fornecer alguns dos seus dados pessoais, a utilização daquela informação e daqueles dados será efetuada no cumprimento da legislação aplicável sobre proteção de dados pessoais - Lei 67/98 de 26 de outubro, Lei de Proteção de Dados - de forma a ser assegurada a confidencialidade e segurança dos dados pessoais fornecidos.
A entidade responsável pela recolha e tratamento de dados pessoais é a Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda.
Os dados partilhados pelos utilizadores estarão sujeitos a tratamento informático e constarão na(s) base(s) de dados da Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda.
No âmbito da gestão de dados de cliente, os dados pessoais recolhidos serão transmitidos a terceiros que sejam empresas transportadoras de mercadorias tendo como única e exclusiva finalidade a realização e execução cabal dos serviços ou produtos comprados pelo utilizador, titular dos dados pessoais recolhidos.
Os dados pessoais recolhidos poderão vir a ser transmitidos, para efeitos de marketing direto, designadamente através da utilização de aparelhos de chamada automática, de aparelhos de telecópia ou de correio eletrónico, incluindo SMS e MMS, pela Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda ou por sub-empresas da mesma.
Nos termos do disposto no art. 13º-A da Lei 41/2004 de 18 de Agosto, aditado pela Lei 46/2012 de 29 de agosto, se pretender autorizar o tratamento e utilização dos seus dados pessoais para efeitos de Marketing direto, nos termos descritos anteriormente, pela Engenhoso e Surpreendente Unipessoal Lda ou alguma outra sub-empresa da mesma, assinale com um X (___).
O fornecimento de dados pessoais é facultativo e será sempre garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado fornecido, podendo aquele direito ser exercido pessoalmente ou por escrito, diretamente para o endereço constante na homepage do website.
 
13 - Lei E Foro

Resolução Alternativa de Litígios de Consumo- RAL
Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alterativa (RAL) de litígios de consumo: CICAP-Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, Tel. (+351) 22 550 83 49.
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor